#distinguishing photos & videos

3 days ago

This beautiful piece of work was done by #glassfusion and supplied by us #Levantina_uk Wild Mirage Marble has a dark grey background crossed by branches of black veins. This adds a focal point to any room giving it a distinguished look. #design #interiordesign #wörkofart #levantina #levantina_uk #dinningroom #table #funituredesign #luxurydesign #marbledesign #grey #london #distinguishing @serena_designs

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5 days ago

#Panasonic #パナソニック #POS #PanasonicOrderSystem #オーダーフレーム #パナモリ #Mavic #openpro #PCC -2000 #アルカーボン #alucarbon #duraace #cosmos #chinelli #volareslx #relics #distinguishing 労災事故で亡くなった旧友の家族から連絡があり、幼なじみのおっさんとふたりで、形見分けのロードバイクを引き取ってきました。 パナのロードを愛用していた故人の拘りが詰まった逸品。意思を継ぐべく、これは自分達が死ぬまで維持しなきゃならんなぁ~と話し合った次第です。 とりあえず、劣化したバーテープを張り替えて、追悼ポタリングにでも行ってみます🚲🚲

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3 weeks ago

Trademark is a sign capable of distinguishing the goods or services of one enterprise from those of other enterprises. Trademarks are protected by intellectual property rights. Here are the most frequently asked questions: ________________________________________________ If you found this article is helpful and interested to know more about Trademark, please do not hesitate to contact us. Website : www.cksy.com.my Email : peter @cksy .com.my / hk.tan @cksy .com.my Whatsapp: http://www.wasap.my/+60172839322 http://www.wasap.my/+60125195602 #Trademark #Branding , #Marketing , #Advertising , #Promotion , #Image , #Business , #Company , #Direction , #Promises , #Creative , #Design #Protection #IntellectualPropertyRights #Entrepreneur #Success #Beware #Infringement #Bottomline #Registered #Copyright #Patent #IndustryDesign #distinguishing

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3 weeks ago

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3 weeks ago

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3 weeks ago

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3 weeks ago

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3 weeks ago

Adversity refines us when we embrace hard paths. Tough times beautify us when we allow the trying seasons to mould us into better individuals. Your ability to adapt and transcend challenges equips you to be of value to others having conquered through the learnings you acquire along the way. You are rare, you are beautiful and you are strong! #refining #defining #transforming #equipping #distinguishing #thetransformationcatalyst #sharing #inspiring #transforming #SIT

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4 weeks ago

Na Substituição Tributária obrigatória, deve-se restituir o valor pago a mais quando o fato gerador real for menor que o presumido. Com relação à Substituição Tributária facultativa não é devida tal restituição. Neste sentido, o STF fixou a seguinte tese do julgamento para fim de repercussão geral: “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.” Por outro lado, sobre o mesmo tema semelhante, a Corte declarou constitucional as leis estaduais que vedavam a devolução do montante pago a maior nos casos de diferença entre a base de cálculo presumida e a efetiva, quando a substituição for uma faculdade deferida ao contribuinte e aliada a fruição de outros benefícios fiscais. 🤓 Salve o post, comente o que achou e compartilhe com os amigos e amigas ! . . . . . . . . . #oab #oabeiro #oabtributario #direito #direitotributario #tributario #amigotributario #direitotributariofacilitado #legislacaotributaria #oabsegundafasetributario #oabsegundafase #advogadotributarista #advogadatributarista #empresario #concurso #auditorfiscal #parcelamento #icms #recuperacaotributaria #tributo #tributarista #reformatributaria #contador #contabilidade #icms #pisconfins #voupassar #substiuicaotributaria #distinguishing

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4 weeks ago

Fiz essa pequena explicação sobre distinguishing e overruling lá no Canal do YouTube do @gran_juridico quando participei da Semana de Atualização da Jurisprudência. Vocês ficam atentos aos casos de overruling e distinguishing?

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4 weeks ago

Antes de nos aventuramos na área do Direito Administrativo, em uma decisão do STJ sobre o distinguishing, vamos primeiro ao significado do tema. Distinguishing, na explicação de Teresa Arruda Wambier é uma técnica, típica da Common law, consistente em não se aplicar um precedente quando o caso a ser decidido apresenta uma peculiaridade, que autoriza o afastamento da rule (regra ) e que a decisão seja tomada independentemente daquela. Traduzindo, é quando um juiz ou tribunal não aplica um precedente ou jurisprudência já existente sobre o fato, justificando essa não aplicação de que o caso possui particularidades que faz com que a decisão a ser tomada tenha de ser única ou nova. O STJ tem aplicado o instituto em decisões nos diversos ramos do direito. O AREsp 883.574-MS, de relatoria do ministro Napoleão Nunes, teve a seguinte ementa: Direito Administrativo. Concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal. Decurso de mais de 20 anos desde a posse concedida por decisão liminar. Contagem do tempo para estabilidade. Fato Consumado. Juízo de retratação. Tema 476/STF. Situação excepcional. Distinguishing. Possibilidade. O Supremo Tribunal Federal entende ser inaplicável a Teoria do Fato Consumado aos concursos públicos, e assim, não é possível o aproveitamento do tempo de serviço prestado por força de decisão judicial para efeito de estabilidade. Contudo, o STJ, aplicando o instituto do Distinguishing, fixou a tese que "em situações excepcionais é possível, para efeito de estabilidade, a contagem do tempo de serviço prestado por força de decisão liminar". Os ministros entenderam que, no caso analisado, houve uma solidificação de situações fáticas em razão do excessivo decurso de tempo entre a liminar concedida e os dias atuais, de modo que rever esse quadro implicaria em danos irreparáveis ao recorrido. Assim, em situações excepcionais como no caso, uma solução padronizada ocasionaria mais danos do que a manutenção da situação consolidada, impondo-se assim o distinguishing, em necessária flexibilização de regras. #distinguishing #direitoadministrativo #dicasjuridicas #direitopenal #direitoprocessualpenal #direito #law @juridico_facilitado

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B E A U T Y O F U P C Y C L I N G @houseofaristocrats #Upcycling is a #creative #reuse of #discarded #objects or #material in such a way as to create a #product of #higher quality or #value than the #original . Whereas to #convert #waste into #reusable #materials to make new maybe a different product is #recycling . The #distinguishing #difference between upcycling and recycling is when something is recycled, the material or object #loses its original form, the #beauty of upcycling is that the original object can still be clearly #identified after assuming its #newfunction or #creative reuse.

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B E A U T Y O F U P C Y C L I N G @houseofaristocrats #Upcycling is a #creative #reuse of #discarded #objects or #material in such a way as to create a #product of #higher quality or #value than the #original . Whereas to #convert #waste into #reusable #materials to make new maybe a different product is #recycling . The #distinguishing #difference between upcycling and recycling is when something is recycled, the material or object #loses its original form, the #beauty of upcycling is that the original object can still be clearly #identified after assuming its #newfunction or #creative reuse.

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What do you say about being #original ? I say it's #distinguishing #motion_shot_it

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TEORIA DOS PRECEDENTES: overruling e distinguinshing ‼️⁣ ⁣ Conhecem esses institutos? 🤔 Foi um dos primeiros assuntos que tive no curso de direito e nunca esqueci! 🤩⁣ ⁣ 👉🏼 Eles fazem parte de uma base importantíssima! Sempre tem alguém usando os termos, tanto em inglês, quanto em português, e se você não sabe, acaba não entendendo uma série de coisas!⁣ ⁣ #qotd Você já conhecia esses institutos? Se sim, quando aprendeu? Me conta aqui nos comentários! 💬👇🏼✨⁣ ⁣ Não esquece de compartilhar com os amigos e de salvar para revisar mais tarde! 💛⁣ ⁣ #ied #introducaoaodireito #precedentes #tribubais #stj #stf #tj #overruling #distinguishing

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Sabemos que a regra é diferente, ou seja, de acordo com precedentes jurisprudências uníssonos, não se deve aplicar a teoria do fato consumado a casos envolvendo decisão judicial provisória posteriormente revista e modificada pelas instâncias superiores. Entretanto, não se pode aplicar esse entendimento indistintamente, posto que, em certas ocasiões, a reforma de sentenças após longo período de posse e exercício no cargo, geraria enormes impactos sociais. Exemplo: suponhamos que o juízo singular reviu, em sede liminar, a desclassificação de candidato em prova prática, determinando sua nomeação e posse no cargo de agente da PF. Tal medida precária foi exarada em 01/01/2000. A comissão interpôs recurso, cuja decisão sobreveio 20 anos após a posse do agente da PF, cujo conteúdo determinava a reforma da sentença que positivou a liminar concessiva. Nesse sentido, o STJ entendeu pela aplicação da teoria do distinguishing, ou seja, em certos casos pontuais, o tribunal decide que o raciocínio jurídico de diversos casos precedentes (ainda que uníssonos ) não se aplicarão totalmente devido a fatos materialmente diferentes. #direito #concursos #concursopublico #distinguishing #fatoconsumado #constitucional #legalidade #stj

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B E A U T Y O F U P C Y C L I N G @houseofaristocrats #Upcycling is a #creative #reuse of #discarded #objects or #material in such a way as to create a #product of #higher quality or #value than the #original . Whereas to #convert #waste into #reusable #materials to make new maybe a different product is #recycling . The #distinguishing #difference between upcycling and recycling is when something is recycled, the material or object #loses its original form, the #beauty of upcycling is that the original object can still be clearly #identified after assuming its #newfunction or #creative reuse.

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Nursing iconography of mine from the 80’s. So what do the bars on the épaulettes mean? Black for psychiatric qualification and green for midwifery. So many other bars to collect blue, yellow, silver (fondly known as ‘fruit salad’ ) but I did a big detour and became a fine artist instead 😁. My ‘nurses series’ celebrates all nurses throughout history. #epaulettes #distinguishing #iconography #nurse #midwife #psychiatricnurse #nurseartist #badge #fobwatch #bars #green #black #artist #art #series #80s @suegreeff

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Amazing #keynotespeaker and now fellow #Brother #FredGray spoke today about his #careeer in #civilrights and #law . We can only hope to have such a #distinguishing and #illustrious career someday. Thank you for such great advice and we hope to continue in your footsteps and continue the fight for #justice and #equality . 💜💛💜 #padcon #pad #padlife #padcon2020 #phialphadelta #phialphadeltalawfraternity #lawfraternity #lawyer #speaker

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ENFOQUE CONSTITUCIONAL 📖 Distinguishing vs Overruling. ¿Que establece el Tribunal Constitucional? El blog del estudiante derecho te explica 🤓‼️ Creadora: @illabc08 Síguenos en nuestra página de Facebook: Link en la biografía ✔️ #distinguishing #overruling #tc #derecho #law #constitucional

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Com relatoria do Des. Ruy Celso Barbosa Florence, os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do MS, no julgamento ocorrido em 21/07/2020, concederam parcialmente por unanimidade, pela concessão do Habeas Corpus, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, a preso em flagrante em razão da suposta prática dos crimes previstos no artigo 121, caput c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 14 da Lei 10.826/2003. Na oportunidade, o relator entendeu que a suspensão condicional do processo, não reflete negativamente nos antecedentes e não caracteriza reincidência, veja o voto: “Ademais, resultaram em suspensão condicional do processo, não refletindo negativamente nos antecedentes e não caracterizando reincidência. De outro lado, não foi concretamente apontada a necessidade da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal ou para resguardar a aplicação da lei penal. Ao contrário, os indícios apontam que o paciente está colaborando com as investigações, haja vista que confessou a autoria delitiva na seara extrajudicial. Além disso, os documentos que instruem o inquérito indicam que o paciente permaneceu no local do ocorrido logo após os fatos. Ademais, a defesa indicou o endereço onde o paciente poderá ser localizado e acostou prova documental apontando que exerce atividade lícita nesta capital e possui família constituída. Referidos elementos, a meu ver, tornam duvidosa a imprescindibilidade da prisão preventiva e, ao mesmo tempo, indicam serem suficientes medidas cautelares mais brandas para contenção da situação de risco mencionada pelo magistrado a quo” #WMAADVOCACIA . #DIREITOCRIMINAL . #JURISPRUDÊNCIATJMS #HABEASCORPUS #DISTINGUISHING

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Vamos falar sobre "distinguishing"❓ 📍 Trata-se de uma classificação de elevada importância para a dinâmica processual no que tange ao tratamento na comparação entre casos levados ao judiciário e a aplicação do efeito vinculante ao caso concreto. E claro, no método de superação dos precedentes, conferindo a possibilidade ao sistema de refutar o efeito obrigatório de respeito aos precedentes quando não for cabível no caso sob análise. 📍 Visando promover uma densificação da segurança jurídica e da liberdade e igualdade o CPC/15 idealizou um sistema de precedentes obrigatórios, cuja concretização pode ser vislumbrada no art. 927 do referido diploma. 📍 O precedente surge a partir de uma decisão judicial, mas nem toda decisão judicial é um precedente. 📍 Precedente é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos. 📍 O magistrado de piso, quando for decidir a ação, terá de analisar se aquele precedente se aplica ao caso concreto em análise. Caso não se aplique, ele deverá fazer a distinção (que seria o distinguishing ). 📍 Assim, competirá ao magistrado demonstrar no julgamento se aplicará ou não o precedente invocado pela parte. Por esse motivo que o art. 489, § 1º, VI diz que será considerada sem fundamentação a decisão que: “deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento”. 📍 Contudo, não podemos olvidar do modelo cooperativo no qual nosso sistema processual está inserido e aplicá-lo no sentido de que se a parte quer que um precedente seja aplicado (ou deixe de ser aplicado ), deverá demonstrar na petição os motivos da incidência (ou não ) daquele julgado. ⚖️✨🤝 #direitoprocessualcivil #processocivil #distinguishing #jovemadvogada #mulheradvogada #edyanemacedoadv #edyaneadv #advocaciapiauiense

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B E A U T Y O F U P C Y C L I N G @houseofaristocrats #Upcycling is a #creative #reuse of #discarded #objects or #material in such a way as to create a #product of #higher quality or #value than the #original . Whereas to #convert #waste into #reusable #materials to make new maybe a different product is #recycling . The #distinguishing #difference between upcycling and recycling is when something is recycled, the material or object #loses its original form, the #beauty of upcycling is that the original object can still be clearly #identified after assuming its #newfunction or #creative reuse.

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B E A U T Y O F U P C Y C L I N G @houseofaristocrats #Upcycling is a #creative #reuse of #discarded #objects or #material in such a way as to create a #product of #higher quality or #value than the #original . Whereas to #convert #waste into #reusable #materials to make new maybe a different product is #recycling . The #distinguishing #difference between upcycling and recycling is when something is recycled, the material or object #loses its original form, the #beauty of upcycling is that the original object can still be clearly #identified after assuming its #newfunction or #creative reuse.

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O Instituto do Distinguishing é uma construção doutrinária que em uma tradução literal significa "distinguir".⁣ ⁣ O Distinguishing foi incorporado ao processo penal, de forma expressa, pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime ), no art. 315 parágrafo 2°, inciso VI, do CPP.⁣ ⁣ Em outras palavras, o Distinguishing consiste no dever do magistrado de fazer a distinção entre o caso concreto (sob julgamento ) e o caso paradigma invocado pela parte em suas redes defensivas, quando entender que não há semelhança entre os casos ou que o entendimento não precedente invocado encontra-se superado.⁣ ⁣ O instituto incorporado ao CPP é de suma importância, pois não só impõe ao magistrado o dever de fundamentar melhor suas decisões, apontando de forma específica o porquê da não aplicação do precedente(s ) invocado pela parte, como também contribui, sobremaneira, para a segurança jurídica, uma vez que sua aplicação ajuda na uniformização da interpretação das normas.⁣ ⁣ Todavia, a aplicação do Instituto não significa que casos aparentemente parecidos devem, necessariamente, ter a mesma decisão, pois cada caso tem suas peculiaridades.⁣ ⁣ Por fim, é importante ressaltar que apesar do Distingy estar previsto no capítulo da prisão preventiva, aplica-se a qualquer decisão judicial, pois a redação do dispositivo é inequívoca: "Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão"⁣ (ART.315, parágrafo 2°, CPP )⁣ ⁣ E você já conhecia o Instituto do Distinguishing?! Comente aqui embaixo. E também envie a postagem para seus amigos!

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Whenever a societal group is being talked about as a whole, we talk about the majority of it, and not each individual. When women are ranting about men ruining their lives, they are talking about the sexist, oppressive world and not ranting about a particular person. Men, when being referred to as such, is in a connotation of patriarchal men; men because of whom women cannot go for a stroll alone at night. Notice how I used ‘we’ and ‘alone’ there in the same sentence? Because women, doesn’t matter how many, are always alone without a male presence; that’s internalized patriarchy........ . . . . . . Let’s consider the possibility that you, after reading this, still have the audacity of sticking to the argument “but still, not all men, y’know?” I’ll help you with that. Since you are so defensive, say you’re not a predator; however, that does not mean you do not enjoy certain privileges due to the power structure and dynamics of the patriarchal society. The actions of even a few men to exert power over and control women, reinforces women’s position in the society and contributes to keeping them submissive. So basically, even if it is “not all men” who hurt, “all men” do reap the benefits of what a lot of men do to keep women down.. TO READ THE WHOLE ARTICLE CHECK OUT THE LINK IN MY BIO. #boys #gangs #men #audacity #collegues #bullying #bodyshaming #women #notallmen #rapists #gender #cheap #son #brother #father #boyfriend #we #mentality #testerone #gender #heart #doctor #faithful #menarenotdogs #distinguishing #humanity #humans #metoo

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📜 Com relatoria do Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do MS, em julgamento realizado 07/07/2020, concederam por maioria, nos termos do voto do relator, pela concessão do Habeas Corpus, a paciente primária, presa em flagrante delito com a quantidade 05 kg de maconha, impondo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. . ⚖️ Em seu voto o relator destaca “A paciente foi flagrada com pequena quantidade de entorpecentes (pouco mais de 5 kg de maconha ), o que é reprovável, todavia, é primária e portadora de bons antecedentes, tem ocupação lícita e endereço fixo em São Gabriel do Oeste, além de estar passando por tratamento médico psiquiátrico, com consulta agendada para o próximo mês de julho. Estes aspectos evidenciam condições pessoais favoráveis e infirmam a necessidade da prisão. . 📢 Acrescenta ainda que “Além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva não apontou fundamentação concreta justificando a necessidade do encarceramento cautelar, afigurando-me possível a substituição por medidas restritivas mais brandas durante o trâmite do processo.” . 📢 O Des. Jonas Hass Silva Júnior (2º Vogal ), apontou que haveria indícios suficientes a materialidade para segregação cautelar, porém fora vencido pelo relator e o Des. José Ale Ahmad Netto (1º Vogal ). . Habeas Corpus Criminal - Nº 1407475-17.2020.8.12.0000 - Bandeirantes . ✔️Curta, marque seu amigo, compartilhe e comente. . #WMAADVOCACIA . #DIREITOCRIMINAL . #JURISPRUDÊNCIATJMS #HABEASCORPUS #DISTINGUISHING

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Marketing is the distinguishing unique function of the business. #marketing #function #unique #distinguishing #function #business #of #the #is

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A teoria do precedente em favor da defesa # ratio decidendi #distinguishing #overruling 👩🏼‍💻😍

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Top photos & videos on #distinguishing

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TEORIA DOS PRECEDENTES: overruling e distinguinshing ‼️⁣ ⁣ Conhecem esses institutos? 🤔 Foi um dos primeiros assuntos que tive no curso de direito e nunca esqueci! 🤩⁣ ⁣ 👉🏼 Eles fazem parte de uma base importantíssima! Sempre tem alguém usando os termos, tanto em inglês, quanto em português, e se você não sabe, acaba não entendendo uma série de coisas!⁣ ⁣ #qotd Você já conhecia esses institutos? Se sim, quando aprendeu? Me conta aqui nos comentários! 💬👇🏼✨⁣ ⁣ Não esquece de compartilhar com os amigos e de salvar para revisar mais tarde! 💛⁣ ⁣ #ied #introducaoaodireito #precedentes #tribubais #stj #stf #tj #overruling #distinguishing

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Apr 2020

One of the prominent characteristics of true bible Christians, is imageless worship, or worshipping the true God in spirit and in the truth. If the church is to keep its’ worship pure, it must flee from idolatry- not just walk away from it, but run from it. Idolators all worship false gods, for the true God tells us over and over again in His written Word that he hates idolatry. Idolatry is the distinguishing mark of all false religion. ____________________ #prominent #characteristics #Christians #imageless #worship #worshipping #God #spirit #church #worship #pure #flee #idolatry #Idolators #falsegods #trueGod #His #word #distinguishing #mark #false #religion

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May 2020

Distinguishing (distinção ) consiste no dever do magistrado de fazer distinção dos casos se optar por não seguir o entendimento do precedente invocado pela parte. É instituto originário do processo civil que foi recentemente incorporado ao processo penal pela lei anticrime. ⠀ Por sua vez, overruling (superação ) consiste no dever do magistrado de justificar o indeferimento citando a superação da jurisprudência que você citou. ⠀ Então, ou o juiz indefere elencando as diferenças entre o caso em tela e a jurisprudência ou ele indefere apontando como justificativa o fato daquele posicionamento já ter sido superado. ⠀ A ideia é a aplicação do mesmo direito para fatos iguais, logo a impossibilidade deve ser devidamente fundamentada. Note que o dispositivo legal não cita apenas determinado tipo de decisão, servindo, portanto, para todas. ⠀ Nas minhas petições virou tópico obrigatório. ⠀ Lembrando que o fundamento consta na imagem (art. 315, § 2º, VI, do Código de Processo Penal ). ⠀ Você já ouviu falar desses institutos?

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Nursing iconography of mine from the 80’s. So what do the bars on the épaulettes mean? Black for psychiatric qualification and green for midwifery. So many other bars to collect blue, yellow, silver (fondly known as ‘fruit salad’ ) but I did a big detour and became a fine artist instead 😁. My ‘nurses series’ celebrates all nurses throughout history. #epaulettes #distinguishing #iconography #nurse #midwife #psychiatricnurse #nurseartist #badge #fobwatch #bars #green #black #artist #art #series #80s @suegreeff

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Jun 2020

⭕️ Link no Stories ⭕️ Você sabe utilizar o distinguishing e overruling na prática? 👉 #distinguishing #overruling #jurisprudencia

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Jul 2020

MAIS UMA ATUALIZAÇÃO TRAZIDA COM O PACOTE ANTICRIME #DISTINGUISHING O juiz tem que fazer a distinção da jurisprudência invocada pela defesa e a sua decisão, caso contrária. Art. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019 ) § 2º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ) VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ). #advocaciacriminal #advogadocriminalista #direitopenal #penal #criminal #processopenal #ip #inqueritopolicial #advogado #ocrimenaopara #pacoteanticrime #leianticrime

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